Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA br73

Bem-vindo à br73. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma br73, operada pela br73 Tecnologia e Inovação Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de Educação e Aprendizado On-line, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A br73 é uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação do download de softwares voltados para fins educacionais e de aprendizagem. Nosso objetivo é conectar usuários a ferramentas tecnológicas que potencializem o desenvolvimento intelectual e profissional. A br73 atua como uma intermediária de distribuição e licenciamento, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da br73, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira.
• Fornecer informações precisas, atualizadas e verdadeiras no momento do cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

3. REGRAS DE USO E CONDUTA

Ao utilizar a br73, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar contornar medidas de segurança, praticar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da plataforma.
• Respeitar as licenças de uso específicas de cada software baixado, compreendendo que o download não implica transferência de propriedade intelectual.
• Não realizar o scraping ou coleta automatizada de dados da br73 sem autorização prévia por escrito.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma br73, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e o design da interface, é de propriedade exclusiva da br73 Tecnologia e Inovação Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução não autorizada de qualquer elemento da marca br73 é estritamente proibida.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A br73 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto:

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a fins específicos.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por incompatibilidades técnicas no hardware do usuário.
• A br73 não garante que a plataforma estará livre de interrupções ou erros técnicos alheios ao nosso controle direto.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A br73 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

7. RESCISÃO

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento definitivo da conta do usuário, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis pela br73 Tecnologia e Inovação Ltda.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 24 de maio de 2024.